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INQUÉRITO
CONTRATAÇÃO COLECTIVA

O SINTARQ - Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura - lança este inquérito com o intuito de recolher informações e sugestões quanto à situação e às expectativas profissionais dos trabalhadores em arquitectura.

O objectivo será o de construir até Abril do próximo ano um caderno que sintetizará as expectativas e reivindicações dos trabalhadores em matéria de patamares e progressão salarial, definição de carreiras, horas de trabalho e remuneração de horas extra, dias de férias, direitos na parentalidade, combate à discriminação, condições de segurança e saúde, garantias de formação profissional, entre outros.

Recolha de dados:
Data de início: 15 de Novembro de 2023
Data de término: 31 de Dezembro de 2023

DECLARAÇÃO DE HONRA


O presente questionário é de resposta individual e destina-se a pessoas singulares, trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes em arquitectura, residentes em Portugal
- que exercem a sua actividade em Arquitectura, Arquitectura Paisagista e/ou Urbanismo, bem como respectivas técnicas afins, nas vertentes de: projecto; planeamento; gestão; fiscalização; desenho ou modelação em meio físico ou digital; produção; investigação/investigação e desenvolvimento; formação; documentação/arquivo; produção cultural e curadoria; consultoria, no sector Privado ou Social / Cooperativo.

Declaro, por minha honra, que não sou empregador e que a minha situação corresponde ao anteriormente descrito.


ESTOU A RESPONDER PELA PRIMEIRA VEZ


PROTECÇÃO DE DADOS

É necessário consentimento expresso ao tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos destinam-se unicamente a tratamento interno do Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura (SINTARQ), sendo utilizados exclusivamente para recolha de opinião e informar a discussão em curso sobre contratação colectiva.

GÉNERO


NACIONALIDADE


IDADE

GRAU DE FORMAÇÃO ACADÉMICA


REGIÃO / SUB-REGIÃO EM QUE TRABALHA

ÂMBITO DE ACTIVIDADE / OCUPAÇÃO

MODO DE PRESTAÇÃO DA ACTIVIDADE

MODALIDADE DE VÍNCULO

MODALIDADE DE VÍNCULO

ENTIDADE EMPREGADORA / BENEFICIÁRIO

NÚM. DE TRABALHADORES NA ENTIDADE

ÂMBITO DE ACTIVIDADE DA ENTIDADE

Seleccionar uma ou várias opções.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

SALÁRIO / BOLSA DE ESTÁGIO BRUTO(A) MENSAL

Excluindo duodécimos. No caso de seres TI deverás considerar o valor médio mensal dos teus rendimentos (ganho anual a dividir por 14 meses).
Intervalos com base nas tabelas aprovadas de IRS para 2023. Despacho nº 14043-B/2022, de 5 de dezembro.


COMO RECEBES OS SUBSÍDIOS?

QUE FUNÇÕES DESEMPENHAS NO TEU TRABALHO?

Seleccionar uma ou várias opções.

QUAL O TEU GRAU DE SATISFAÇÃO COM O TEU SALÁRIO?


COMO AVALIAS O TEU NÍVEL DE RESPONSABILIDADE NO TRABALHO?

Baixo - execução de tarefas que te são atribuídas
Médio - coordenação de projecto(s) / tarefa(s) / equipa(s)
Elevado - coordenação e gestão do trabalho/equipas com influência na tomada de decisões da empresa e/ou assumpção de responsabilidades de autoria / coordenação / fiscalização de projectos ou direcção de obras

COM QUE PERIODICIDADE TENS TIDO AUMENTOS SALARIAIS?

DURANTE A TUA VIDA PROFISSIONAL NEGOCIASTE AUMENTOS SALARIAIS?

Seleccionar uma ou várias opções.

COM QUE PERIODICIDADE ACHAS QUE DEVIAS TER AUMENTOS SALARIAIS?

QUANTO ACHAS QUE DEVERIA SER, EM MÉDIA POR ANO, O VALOR DESSES AUMENTOS?

TENDO EM CONTA AS TUAS RESPOSTAS ANTERIORES, QUAL DEVERIA SER O TEU SALÁRIO BRUTO MENSAL?

PARA TI, QUAIS SÃO AS VANTAGENS DAS TABELAS SALARIAIS?

Carrega em qualquer opção para a trazer para cima da anterior. Considera que a ordem das opções corresponde à sua importância, sendo a do topo a mais importante.

nivelar os salários para valores dignos
aumentar poder negociação
eliminar estagnação salarial
eliminar discriminação salarial
actualização periódica dos salários acompanhando custo de vida/inflação

NA TUA OPINIÃO, QUAL DEVERIA SER O SALÁRIO BRUTO MENSAL NO INÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL DE UM TRABALHADOR EM ARQUITECTURA COM FORMAÇÃO SUPERIOR?

O salário inicial de um técnico superior na função pública é de 1333,35€, de acordo com a tabela remuneratória única (TRU, 2023). A bolsa de estágio IEFP para trabalhadores do nível 7 (mestrado) é de 1.056,95€ + subsídio de alimentação, de acordo com a Portaria n.º 293/2022, de 12 de dezembro.

COMO ACHAS QUE DEVE SER VALORIZADA A PROGRESSÃO NA CARREIRA?

Carrega em qualquer opção para a trazer para cima da anterior. Considera que a ordem das opções corresponde à sua importância, sendo a do topo a mais importante.

nº anos de experiência
funções / responsabilidades
competências técnicas
habilitações académicas
formação profissional
nº de anos permanência na mesma entidade empregadora

QUAL É A TUA CARGA HORÁRIA SEMANAL?


EM MÉDIA, QUANTAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS FAZES POR MÊS?

O trabalho suplementar pode ir até às duas horas diárias e possui limites anuais que variam consoante o tamanho da empresa - 150h/ano para médias e grandes empresas e 175h/ ano para micro e pequenas empresas. Artigo 228.º do Código de Trabalho.

ESTAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SÃO REALIZADAS:

AS HORAS EXTRA QUE REALIZAS SÃO REMUNERADAS?

No sector da arquitectura, é comum recorrer-se à compensação do trabalho suplementar com falsos bancos de horas, e assim substituir o pagamento das horas extraordinárias por horas ou dias de folga. Contudo, esta prática é ilegal, uma vez que o banco de horas apenas é legal se for grupal e faz com que os trabalhadores estejam a trocar horas extra, com remuneração majorada, por horas normais sem majoração. Artigo 208.º e 208.º-B e do Artigo 226.º ao 231.º do Código de Trabalho.

QUAL ACHAS QUE DEVE SER O LIMITE MÁXIMO DE HORAS EXTRA ANUAL?


QUAL A CARGA HORÁRIA SEMANAL QUE CONSIDERAS ADEQUADA PARA UMA CONCILIAÇÃO EQUILIBRADA ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E A VIDA PESSOAL?

Tendo em conta que, na UE, a carga horária média semanal é de aproximadamente 36 horas

NA TUA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FOSTE VÍTIMA OU PRESENCIASTE ALGUM DOS TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO OU ASSÉDIO ELENCADOS A SEGUIR?

O assédio define-se como um comportamento inoportuno, intrusivo e/ou hostil, cujo objectivo é constranger, desmoralizar, desestabilizar, ou mesmo humilhar ou colocar o(s) trabalhador(es) em situação degradante. Artigo.º 29 do Código de Trabalho.
Seleccionar uma ou várias opções.

QUÃO IMPORTANTE É AUMENTAR A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO TRABALHO, NO SECTOR DA ARQUITECTURA?

ACTUALMENTE, DE QUANTOS DIAS DE FÉRIAS ANUAIS USUFRUIS?

QUAL A TUA OPINIÃO SOBRE O Nº DE DIAS DE FÉRIAS ESTIPULADOS LEGALMENTE (22 DIAS ÚTEIS)?

Até 2012, um trabalhador sem faltas injustificadas ganhava o direito a mais 3 dias de férias por ano, como prémio de assiduidade. Portanto, tinha direito a 25 e não a 22 dias úteis de férias.

TENS FILHOS / RESPONSABILIDADES PARENTAIS?

NO TEU CASO CONCRETO, CONSIDERAS QUE AS TUAS CONDIÇÕES LABORAIS SÃO / FORAM UM ENTRAVE À DECISÃO DE PARENTALIDADE E AO SEU EXERCÍCIO?

QUAL O REGIME LABORAL EM QUE ACTUALMENTE TRABALHAS?

QUAL O SISTEMA DE REGIME DE TRABALHO QUE CONSIDERAS SER ADEQUADO À TUA REALIDADE?

QUAIS OS DOIS PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVARAM À TUA RESPOSTA ANTERIOR?

Selecciona até duas opções mais relevantes.

QUE RETRIBUIÇÕES, ALÉM DAS ESTIPULADAS LEGALMENTE - SUBSÍDIO DE FÉRIAS E SUBSÍDIO DE NATAL - RECEBES?

Seleccionar uma ou várias opções.

QUAIS AS RETRIBUIÇÕES QUE NA TUA OPINIÃO DEVERIAM PASSAR A SER OBRIGATÓRIAS?

Selecciona até duas opções mais relevantes.

QUAIS DAS SEGUINTES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE DE TRABALHO NÃO SÃO ASSEGURADAS NO TEU LOCAL DE TRABALHO?

Seleccionar uma ou várias opções.

O DIREITO À PAUSA É ASSEGURADO NO TEU LOCAL DE TRABALHO CONTRIBUINDO PARA A TUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL?

O período de intervalo de descanso (duração não inferior a uma hora), a cada cinco horas de trabalho consecutivo é um direito do trabalhador. Artigo nº 213 do Código de Trabalho; A saúde e o bem-estar mental estão associadas às características estruturais do local de trabalho e aos métodos do trabalho (questões como a natureza, volume, ritmo e horário de trabalho são elencadas como sendo fatores de risco para a saúde mental nos locais de trabalho). Relatório da Comissão Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.

NA TUA ROTINA DE TRABALHO, QUAIS AS PRINCIPAIS CAUSAS NOCIVAS À TUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL?

Seleccionar uma ou várias opções.

QUE CONSEQUÊNCIAS TEM/TEVE O EXERCÍCIO DO TEU TRABALHO NA TUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL?

Seleccionar uma ou ambas as opções.

NO CASO DE CONTRATO DE TRABALHO EFECTIVO, QUAL CONSIDERAS SER A DURAÇÃO JUSTA PARA O PERÍODO EXPERIMENTAL?

(em que o empregador pode despedir sem justificação)

Para efeitos de denúncia do contrato por parte da entidade empregadora, caso o período experimental seja superior a 60 dias o aviso prévio deve ser de 7 dias. No caso de o período experimental ser superior a 120 dias o aviso prévio deve ser de 15 dias. Artigo 114º do Código de Trabalho

COMO CONSIDERAS A FORMAÇÃO CONTÍNUA NA MELHORIA DA QUALIDADE DO TEU TRABALHO E NA TUA PROGRESSÃO NA CARREIRA?

Está definido por lei que é responsabilidade dos empregadores assegurar o direito a um mínimo de 40 horas de formação por ano, a cada trabalhador. Artigo 131.º do Código de Trabalho.

Em Portugal, a média anual de horas de Formação Contínua no sector da arquitectura é de 0 horas, segundo o relatório de 2022 do ACE (The Architect’s Council of Europe).

QUAIS AS ÁREAS DE FORMAÇÃO QUE CONSIDERAS MAIS IMPORTANTES PARA A TUA EVOLUÇÃO PROFISSIONAL?

Seleccionar uma ou várias opções.

OBSERVAÇÕES E COMENTÁRIOS

Este inquérito é de resposta anónima, mas podes deixar o teu endereço caso pretendas ser contactado pelo Sintarq.
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